Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes de racismo – Lei 7.716/1989Cebraspe 2017

TRF 1

Questão de Direito Penal

No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue os itens que se seguem. Crime de injúria racial cometido contra oficial de justiça no exercício de suas funções ou em razão delas é absorvido pelo crime de desacato, em razão do princípio da consunção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.