Questões CONSESP
1 questões de provas da CONSESP, com gabarito definitivo.
Direito PenalAplicação da pena· 2015· DAE-Bauru
Em matéria de direito penal, julgue os itens apresentados. I. A omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. II. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia…