Crimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)

Vunesp· TJ SP· 2013

Nos termos da Lei n.º 7.716/1989, a qual versa sobre delitos de preconceito ou discriminação racial, pratica crime aquele que, em virtude de preconceito de raça, impede ou obsta

FCC· PGE BA· 2013

A Lei Federal n 7.716/89 define como crime as condutas de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Quando as condutas são praticadas por interméd…

FCC· PGE BA· 2013

Nas contravenções penais resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, previstas na Lei o Federal n 7.437/1985, são penas prevalentes:

FUNCAB· PC-ES· 2013

No interior de uma aeronave de uma companhia americana, quando esta sobrevoava o estado da Bahia, Patrícia, que embarcara no aeroporto de Vitória – ES, viajando para os Estados Unidos da América, teve um desentendimento…

INTEGRI BRASIL· Pref Caconde· 2013

O Artigo 20 da Lei Federal 7716/89, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, terá como pena:

Cebraspe· PRF· 2013

Constitui crime o fato de determinado clube social recusar a admissão de um cidadão em razão de preconceito de raça, salvo se o respectivo estatuto atribuir à diretoria a faculdade de recusar propostas de admissão, sem…

COPS UEL· PC PR· 2013

Quantos aos crimes de racismo definidos na Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa correta.

FCC· PGE BA· 2013

A conduta de impedir o acesso às entradas sociais de edifícios públicos e elevadores ou escada de acesso, em razão de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, é considerada

FCC· PGE BA· 2013

Nas contravenções penais resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, previstas na Lei Federal o n 7.437/1985, são penas prevalentes:

CRESCER· Pref Jijoca de J· 2012

Segundo o art. 6º da lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau é um crime que tem pena de…

Cebraspe· TRE RJ· 2012

A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.

Cebraspe· TRE RJ· 2012

Aquele que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo.

Cebraspe· AGU· 2012

O crime de racismo praticado por meio da rede mundial de computadores consuma-se no local onde sejam recebidas as manifestações racistas.

FCC· TRT 1· 2011

Lauro é proprietário de uma lanchonete. Admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra, mas recusava-se a servi-las. A conduta de Lauro

Cebraspe· MPU· 2010

O funcionário do banco em que Ana, de noventa anos de idade e com deficiência auditiva leve, recebe sua aposentadoria, impacientou-se durante um atendimento à cliente e, em voz alta, separando e destacando as sílabas, d…

Cebraspe· MPU· 2010

Considere que Tânia, proprietária de um salão de beleza especializado em penteados afros, recuse atendimento a determinada pessoa de pele branca e cabelos ruivos, sob a justificativa de o atendimento, no salão, restring…

Cebraspe· MPU· 2010

Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de edifício residencial, de todos os empregados domésticos que trabalha…

Cebraspe· ABIN· 2010

Considere que uma jovem atriz negra atue em campanha televisiva promovida por órgão público para a prevenção da AIDS, transmita a seguinte mensagem: “eu peço ao meu último parceiro que faça um teste”. Nessa situação, ai…

IBDH· PC RS· 2009

Marque a allernativa con-eta, tendo em conta as disposições da Lei nº 7.716/89 - discriminação racial.

FCC· DPE MT· 2009

A respeito da Lei no 7.716, de 05/01/1989 e alterações posteriores, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, considere: I. A perda do cargo constitui efeito automático da condenação por crime r…