Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)FCC 2013
PGE BA
Questão de Legislação Penal Especial
Nas contravenções penais resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, previstas na Lei o Federal n 7.437/1985, são penas prevalentes:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.