Lauro é proprietário de uma lanchonete.… (FCC 2011)

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Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)FCC 2011

TRT 1

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Lauro é proprietário de uma lanchonete. Admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra, mas recusava-se a servi-las. A conduta de Lauro

Asó configura crime de discriminação racial se colocar em situação vexatória a freguesia.Bnão configura crime de discriminação racial, pois Lauro admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra.Cnão configura crime de discriminação racial, pois Lauro é livre para servir a clientela de acordo com as suas preferências.Dconfigura modalidade de crime de discriminação racial.Esó configura crime de discriminação racial se a conduta for ostensiva e houver solicitação expressa de atendimento por quem esteja nessa situação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.