Nos termos da Lei n.º 7.716/1989, a qua… (Vunesp 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Vunesp 2013

TJ SP

Nos termos da Lei n.º 7.716/1989, a qual versa sobre delitos de preconceito ou discriminação racial, pratica crime aquele que, em virtude de preconceito de raça, impede ou obsta

Ao acesso de alguém a restaurantes, bares, confeitarias ou locais semelhantes, ainda que não abertos ao público.Bo acesso de alguém aos veículos de transportes públicos e privados, como aviões, navios, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte.Co acesso ou recusa atendimento de alguém em estabelecimentos esportivos, casas de diversões ou clubes sociais, ainda que não abertos ao público.Do casamento de alguém, por qualquer meio ou forma, excluindo-se outros modos de convivência familiar e social.Eo acesso de alguém às entradas sociais de edifícios públicos ou residenciais, bem como aos elevadores ou às escadas desses locais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.