O Artigo 20 da Lei Federal 7716/89, pra… (INTEGRI BRASIL 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · INTEGRI BRASIL

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)INTEGRI BRASIL 2013

Pref Caconde

O Artigo 20 da Lei Federal 7716/89, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, terá como pena:

Areclusão de um ano e multa.(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)Breclusão de um a dois anos e multa.(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)Creclusão de um a três anos e multa.(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)Dreclusão de um a quatro anos e multa.(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.