Question

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Marque a allernativa con-eta, tendo em conta as disposições da Lei nº 7.716/89 - discriminação racial.

Accepted Answer

B) Diietor do setor de recrutamento de determinada empresa privada, por decisão pessoal e motivado por sentimento de discriminação racial, nega emprego a alguém na citada empresa. Neste caso, o proprietário da sociedade, por baver contratado e designado para o cargo o diretor de recrutamento, é necessariamente co-autor do delito.

Answer

A) É tipico o ato de impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a emprego público, em virtude de preconceito de raça ou de cor.

Answer

C) O crime de impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público é próprio, fonnal, de forma Livre, omissivo, permanente, podendo ser unissubsistentc ou plurissubsistente, admitindo, neste último caso, a forma tentada.

Answer

D) O ato de impedir algu6m tlc conviver familiar e socialmente cm virtude de ser portador dó vírus da AIDS encontra tipificação na Lei nº 7.716/89.

Answer

E) Constitui efeito automático da condenação por crime previsto na Lei nº 7.716/89 a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

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