Crimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)

ACAFE· PC SC· 2008

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

Vunesp· DPE MS· 2008

É crime de preconceito, definido na Lei n.º 7.716/89,

Cebraspe· MPE RR· 2008

É crime praticar ou incitar a discriminação ou o preconceito em razão de preferência esportiva.

FGV· PC RJ· 2008

Segundo a Lei 7.716/89, as condutas relacionadas a seguir constituem crime de racismo, à exceção de uma. Assinale-a.

FCC· MPE PE· 2008

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MPE RR· 2008

O agente que impede o acesso de pessoa pela entrada social em edifício público por motivo de raça ou cor pratica crime.

Cebraspe· PC TO· 2008

Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional são punidos com penas de reclusão ou reclusão e multa, e todas as infrações descritas na legislação específica…

Cebraspe· TJ CE· 2008

Nos casos em que se configure a injúria qualificada por conotação racial, a prova do fato insultuoso competirá ao querelante.

Cebraspe· TJ CE· 2008

No caso de um lojista se recusar a vender um casaco de pele a um cidadão negro, em razão dessa sua condição, configura-se o crime de injúria, que pode ter a punibilidade extinta se, depois de iniciada a ação penal, o of…

Cebraspe· TJ CE· 2008

Das decisões proferidas pelo juiz do JEC caberá recurso de apelação que será julgado por uma turma especial recursal composta por três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

Cebraspe· MPE RR· 2008

É crime veicular símbolos ou propaganda que utilizem a cruz suástica do nazismo, ainda que para fins didáticos.

Cebraspe· TJ CE· 2008

Nos crimes de racismo, a ação penal privada contra o ofensor poderá ser proposta nos JECs, já que esses crimes são considerados delitos de pequeno potencial ofensivo.

Cebraspe· OAB· 2008

Patrícia, vendedora em uma butique, recusou o acesso de Latifa, mulher muçulmana, à loja, e negou-se a atendê-la, por acreditar que, pelo modo como estava trajada, Latifa não tinha o perfil de compradora daquele estabel…

Vunesp· CREA SP· 2008

Define a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Destarte, constitui efeito não automático da condenação, em face…

Cebraspe· TJ CE· 2008

Alguém que diga que “um advogado negro não está capacitado para trabalhar em tribunal” comete o crime de racismo, cuja punição independe da vontade do ofendido, uma vez que o racismo é crime de ação pública incondiciona…

IPAD· Pref Gravatá· 2008

De acordo com a legislação brasileira, a injúria por discriminação ou preconceito de cor, etnia, religião e nacionalidade, além de ser considerada crime inafiançável, tem como punição a reclusão:

FCC· TJ ES· 2007

Nos crimes contra a honra previstos na Lei n 5.250, de 1967, sendo a ação penal iniciada por queixa-crime, a defesa prévia deve ser apresentada

DEPSEC UNIFAP· PC AP· 2006

I – Caracteriza crime resultante de preconceito, estabelecido pela Lei n.º 7.716/89, impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social. II – Constitui efeito da condenação da Le…

Cebraspe· TJ RR· 2006

Acerca da lei que define os crimes resultantes de raça ou de cor, assinale a opção incorreta.

Cebraspe· TJ RR· 2006

Em relação à intervenção de terceiro, assinale a opção Acerca da lei que define os crimes resultantes de raça ou de cor, incorreta. assinale a opção incorreta.