Crimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2012

RELATIVAMENTE Á PERSECUÇÁO PENAL I - Embora não condicionada a denúncia á representação da autoridade fiscal , falta justa causa para a ação penal pela prática do crime tipificado no art. 1°, inc. f. da Lei n. 8. 137/90…

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

Sobre amostragem para análise de fiscalização ou análise pericial, assinale a alternativa correta.

NUCEPE UESPI· CM Teresina· 2012

Quanto ao crime funcional contra a ordem tributária, analise as proposições abaixo. 1) extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo…

IESES· TJ RO· 2012

É certo afirmar: I. Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. II. A incidência de circunstância atenuan…

Cebraspe· STJ· 2012

Praticará crime contra a ordem tributária o gerente de empresa que elevar o valor de venda a prazo de determinados bens mediante cobrança de comissão considerada ilegal.

FCC· TRF 2· 2012

Ana falsificou nota fiscal para reduzir o valor da operação a ela correspondente e reduzir o tributo devido. Maria prestou declaração falsa às autoridades fazendárias, para suprimir o tributo devido em operação comercia…

FCC· TRT· 2012

Na apropriação indébita previdenciária, se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, for igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajui…

Cebraspe· DPE MA· 2011

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2011

Não constitui causa especial de aumento de pena a prática do tráfico de drogas 20/12/15 4

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2011

NO QUE DIZ RESPEITO À VIOLAÇÃO DE

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2011

NA ASSISTÊNCIA JURíDICA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL, A REPARTiÇÃO DE ATIVOS ("ASSET SHARING")

Cebraspe· TRF 1· 2011

Em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária e ao delito de sonegação de contribuição previdenciária, assinale a opção correta.

FCC· TRT 1· 2011

Aquele que, em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, insere declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, comete o crime de

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010

Nas proposições abaixo, assinale a alternativa incorreta à luz das decisões sedimentadas pelo Supremo Tribunal Federal;

FGV· PC AP· 2010

Relativamente aos crimes contra a propriedade imaterial, analise as afirmativas a seguir. I. Nos crimes contra a propriedade imaterial, se o crime tiver deixado vestígio, a queixa poderá ser instruída com o exame perici…

FCC· TCE RO· 2010

Inserir ou fazer inserir em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado, tipifica delito

Cebraspe· MPU· 2010

Comete crime contra o patrimônio quem deixa de recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços.

Cebraspe· MPU· 2010

No que diz respeito à responsabilidade penal nos crimes contra o sistema financeiro, a legislação de regência prevê sistema próprio de responsabilização para os agentes controladores, administradores, diretores e gerent…

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2010

Analise as proposições abaixo, assinalando a alternativa que sobre elas contém o devido julgamento: I - Indiferente, para o aperfeiçoamento do crime de patrocínio infiel, que este seja exercido remunerada ou gratuitamen…

Instituto AOCP· Pref Camaçari· 2010

Sobre o Código de Defesa do Consumidor é correto afirmar que