Questões de Direito Penal · FCC
Direito PenalCrimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciáriaFCC 2012
TRT
Questão de Direito Penal
TRT-11 Juiz Trabalho Substituto
Na apropriação indébita previdenciária, se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, for igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais, é facultado ao juiz, na hipótese de o agente ser primário e de bons antecedentes,
Mais questões de Crimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária
- Legalle 2026O servidor público que utilizar ou viabilizar a utilização de qualquer informação obtida em decorrência da quebra de sigilo de que trata a Lei Complementar n' 105/2001, responde p…
- Avança SP 2026Assinale a alternativa correta considerando a estrutura típica, a consumação e o regime jurídico dos crimes contra a ordem tributária:
- Selecon 2026Determinada empresa privada de transportes, passando por severas dificuldades financeiras, deixou de repassar à Previdência Social, no prazo legal, as contribuições recolhidas dos…
- IGECS 2026O administrador de uma empresa efetuou regularmente o desconto das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus empregados. Contudo, embora tenha retido os…
- Quadrix 2026A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que for utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática de atos lesivos, estendendo‑se os…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.