Crimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária

FCC· SEFAZ SP· 2010

Facilitação de contrabando ou descaminho

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2010

I – É impossível a participação mediante omissão no crime de furto. II – O crime de induzimento à especulação é aquele em que bem jurídico tutelado, é o patrimônio da pessoa simplória, ignorante, que induzida em erro, é…

FCC· TRF 4· 2010

Considere as seguintes assertivas sobre o crime de apropriação indébita previdenciária: I. É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desd…

FGV· TJ PA· 2009

Anísio Estélio enviou valores para o estrangeiro com o fim específico de se furtar ao pagamento do imposto devido. Antes da denúncia, efetuou o pagamento do tributo. O Ministério Público o denuncia pelo crime de evasão…

INEP (ENEM)· ENADE· 2009

Um contador orientou vários clientes a elaborarem declarações de imposto de renda de pessoa física com informações falsas, capazes de ensejar a supressão parcial de tributos. Essas declarações efetivamente não coincidia…

Cebraspe· PC PB· 2009

Se um indivíduo remeter dinheiro para o exterior, sem autorização legal e sem declará-lo à repartição federal competente, ele praticará crime contra

FCC· TCE GO· 2009

Constitui crime funcional contra a ordem tributária, dentre outros,

Cebraspe· SECONT ES· 2009

Segundo a jurisprudência do STJ, o tipo do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, previsto na lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, pressupõe a existência de empresa ou pessoa ha…

Com. Exam. (TJ RS)· TJ RS· 2009

Antônio, servidor de autarquia previdenciária municipal, desvia dinheiro da entidade na forma de pagamento de pensão em favor de quem declaradamente não tem direito ao benefício. Diante do enunciado, considere as assert…

Cebraspe· PF· 2009

Caso um policial federal preste ajuda a um contrabandista para que este ingresse no país e concretize um contrabando, consumar-se-á o crime de facilitação de contrabando, ainda que o contrabandista não consiga ingressar…

IBDH· PC RS· 2009

Analise as seguintes assertivas: I. É crime tipificado na Lei nº 9.503/97 o ato de permitir, confiar ou cntTegar a d ireção ele veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de diri…

Cebraspe· ANTAQ· 2009

Utilizada pelas organizações criminosas globais, a lavagem de dinheiro tem por objetivo dar aparência legal aos ganhos obtidos por meios ilícitos.

FUNIVERSA· PC DF· 2009

Um empresário não-inscrito no cadastro fiscal comercializa, há mais de 2 anos, mercadorias sujeitas à incidência do ICMS sem emitir notas fiscais e sem recolher o tributo no prazo estabelecido em lei. A respeito dessa s…

Cebraspe· PC ES· 2009

Caso um indivíduo, imputável, seja abordado em uma blitz policial portando expressiva quantidade de maconha, sobre a qual alegue ser destinada a consumo pessoal, e, apresentado o caso à autoridade policial, esta defina…

UNEMAT· SEFAZ MT· 2008

Constitui Crime Contra a Ordem Econômica.

Cebraspe· Pref Teresina· 2008

O agente que presta declaração falsa à autoridade fazendária, no intuito de reduzir o valor do tributo devido, pratica crime de falsidade ideológica.

Cebraspe· Pref Natal· 2008

A Lei n.º 8.137/1990

FCC· TRF 5· 2008

Mario deixou de recolher contribuições devidas à previdência social que integraram custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços. Neste caso, de acordo com o Código Penal, em regra, Mário

Cebraspe· PC AC· 2008

A quebra de sigilo bancário poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência unicamente de crime punido com reclusão, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial.

Vunesp· MPE SP· 2008

Considerando as disposições contidas na Parte Geral da Lei das Contravenções Penais, assinale a alternativa incorreta.