Direito PenalCrimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciáriaFEPESE 2022
Pref Concórdia
Questão de Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo: 1. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza. 2. O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. 3. Caso o fornecedor higienize adequadamente os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, não é necessário informar aos consumidores sobre o risco de contaminação. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.