Fazer declaração falsa ou omitir declar… (IBADE 2022)

Direito TributárioOutros temasIBADE 2022

Concurso Público - 001/ PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo enseja em pena de:

Areclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.Bdetenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.Creclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.Ddetenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.Ereclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.