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Direito PenalCrimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciáriaCPCON 2022

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Questão de Direito Penal

Suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, omitindo informação, ou prestando declaração falsa às autoridades fazendárias, constitui um crime:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.