Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)

Cebraspe· TJ CE· 2012

No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE ES· 2012

No que se refere à aplicação de pena por crime contra as finanças públicas, são previstos, no CP, de forma expressa, modo especial de apreciação das circunstâncias judiciais, em particular do valor dos danos causados ao…

FDRH· Pref Canoas· 2012

Considere as seguintes causas de aumento de pena de crimes contra a ordem tributária, previstas na Lei nº 8.137/90. I – Ocasionar grave dano à coletividade. II – Ser o crime cometido por servidor público, ainda que fora…

FCC· MPE AP· 2012

Sobre a Lei n 8.137/90 analise as assertivas abaixo. I. Constitui crime contra as relações de consumo formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades ve…

Cebraspe· CAM DEP· 2012

O Conselho Diretor, órgão superior da ANATEL, é composto por cinco conselheiros, escolhidos pelo presidente da República e por ele nomeados após a aprovação dos nomes pelo Senado Federal.

FDRH· Pref Canoas· 2012

Atribua V às afirmativas verdadeiras e F às falsas, considerando os termos da Lei nº 8.137/90. ( ) A ação penal em relação aos crimes que tipifica é pública incondicionada. ( ) Qualquer pessoa poderá provocar a iniciati…

FCC· Pref SP· 2012

Quanto aos crimes contra a Ordem Tributária, previstos na Lei n 8.137/90, considere: I. A omissão de informação às autoridades fazendárias só constitui crime contra a ordem tributária se tiver a finalidade de suprimir o…

Cebraspe· TJ AC· 2012

De acordo com o tipo penal que descreve, no ordenamento jurídico brasileiro, o crime de duplicata simulada, somente é punível a emissão de título que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou…

Cesgranrio· EPE· 2012

Pela legislação vigente, existem determinados tipos de consumidores que podem escolher seu fornecedor de energia elétrica (agentes de geração e comercializadores), através de livre negociação. Para que essa escolha se r…

Com. Exam. (TRT 3)· TRT 3· 2012

Quanto aos denominados crimes de apropriação indébita previdenciária, analise os itens abaixo e assinale o correto:

Cebraspe· ANCINE· 2012

A CONDECINE tem como fato gerador a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, por segmento de mercado a que forem destinadas.

FCC· MPE RN· 2012

NÃO constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de

FCC· TJ AP· 2011

No que concerne ao delito de duplicata simulada,

CPCV UERR· SEJUC RR· 2011

Em relação à Lei 8.137/90 assinale a única alternativa INCORRETA:

Cebraspe· ALES· 2011

O fisco constatou que determinada sociedade transportava mercadorias de sua sede para exposição e venda em uma feira de artesanato realizada aos finais de semana na periferia da cidade, desacompanhadas da obrigatória no…

Cebraspe· TRF 5· 2011

A respeito dos crimes contra o ambiente, a ordem econômica e o sistema de estoques de combustíveis, assinale a opção correta.

Cebraspe· TRF 1· 2011

Com base na Lei dos crimes contra a propriedade Imaterial, conjugada com os demais objetos de avaliação de direito penal, assinale a opção correta.

FMP· TCE RS· 2011

No momento do procedimento de auditoria denominado Confirmação é correto afirmar que:

IAUPE· SERES PE· 2010

Assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· DPU· 2010

Na atual jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, restou consagrada, em relação ao crime de descaminho, a necessidade do lançamento definitivo do tributo devido, de modo a se tipificar o delito tributário; p…