Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Cebraspe 2012
ANCINE
Questão de Legislação Penal Especial
Sem a referida análise não é possível quantificar os itens de produção que compõem o orçamento.
Julgue os próximos itens, acerca da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE). A CONDECINE tem como fato gerador a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, por segmento de mercado a que forem destinadas.
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