Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Cebraspe 2012
CAM DEP
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei n.º 9.472/1997, denominada Lei Geral de Telecomunicações, julgue os itens seguintes, relativos à ANATEL, suas atribuições e organização. O Conselho Diretor, órgão superior da ANATEL, é composto por cinco conselheiros, escolhidos pelo presidente da República e por ele nomeados após a aprovação dos nomes pelo Senado Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.