Questões de Legislação Penal Especial · FDRH

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)FDRH 2012

Pref Canoas

Questão de Legislação Penal Especial

Atribua V às afirmativas verdadeiras e F às falsas, considerando os termos da Lei nº 8.137/90. ( ) A ação penal em relação aos crimes que tipifica é pública incondicionada. ( ) Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes contra a ordem tributária, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção. ( ) Nos crimes cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que, mediante confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama fará jus à delação premiada, ficando isento de pena. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.