Questões de Legislação Penal Especial · Cesgranrio

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Cesgranrio 2012

EPE

Questão de Legislação Penal Especial

Pela legislação vigente, existem determinados tipos de consumidores que podem escolher seu fornecedor de energia elétrica (agentes de geração e comercializadores), através de livre negociação. Para que essa escolha se realize, é necessário que os consumidores

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.