Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)

Fundatec· SEFAZ RS· 2009

Sobre os crimes contra a ordem tributária (Lei Federal no 8.137, de 27 de dezembro de 1990 e alterações), é incorreto afirmar que:

MOVENS· PC PA· 2009

A evasão tributária e a elisão tributária são institutos de direito tributário. A respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

Fundatec· SEFAZ RS· 2009

Sobre os crimes funcionais contra a ordem tributária (art. 3º da Lei Federal no 8.137, de 27 de dezembro de 1990) é incorreto afirmar que:

COPEC CETAM· PC AM· 2009

Tico ao deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, cometeu o crime de:

FGV· PC RJ· 2009

Em relação à Lei 8.137/90, analise as afirmativas a seguir. I. Os crimes previstos nos artigos 1o e 2o da Lei 8.137/90 terão sua punibilidade extinta se o agente promover o pagamento integral dos débitos oriundos de tri…

FCC· SEFAZ SP· 2009

Nos crimes contra a ordem tributária,

Cebraspe· MPE RN· 2009

Considerando que um microempresário, durante procedimento de recuperação judicial, tenha sido inabilitado, por decisão do juízo da 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Natal, ao exercício de atividade profi…

FUNIVERSA· PC DF· 2009

Suponha que todos os revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP) ajustem artificialmente preço final de venda do produto em determinada localidade. A esse respeito, é correto afirmar que

FCC· INFRAERO· 2009

Por circunstâncias de segurança de voo, o comandante pode autorizar o alijamento de uma carga aduaneira controlada. Ao término da viagem, registrará

FCC· INFRAERO· 2009

Por circunstâncias de segurança de voo, o comandante pode autorizar o alijamento de uma carga aduaneira controlada. Ao término da viagem, registrará

Cebraspe· MPE RN· 2009

Acerca dos crimes contra a ordem tributária e econômica, o consumidor e as relações de consumo e o meio ambiente, assinale opção incorreta.

IAUPE· SEFAZ PE· 2009

De acordo com o Decreto 14.876/91, “Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto”

CEPERJ· PC RJ· 2009

Acerca dos crimes contra a ordem tributária e econômica, economia popular, relações de consumo e o meio ambiente, assinale opção incorreta.

Cebraspe· MPE RR· 2008

Luiz, advogado, foi contratado para mover ação judicial pleiteando indenização por danos morais e materiais experimentados por sua cliente em razão de problemas de saúde decorrentes de mau atendimento em hospital partic…

FCC· TRF 5· 2008

Mário deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal. Após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, Mário efetuou o pagamento da contribuição…

Cebraspe· Pref Teresina· 2008

O agente que promove o pagamento do tributo devido antes do início da ação penal tem sua punibilidade extinta.

Cesgranrio· ANP· 2008

Em relação a contrato de concessão para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, celebrado nos termos da Lei no 9.478/97, pode-se afirmar que: I - a celebração dos contratos de concessão de…

Cebraspe· Pref Natal· 2008

Márcio e Fabiano, empresários estabelecidos no município de Barcelona – RN, associaram-se eventualmente para fraudar o fisco estadual, mediante alteração de notas fiscais representativas de transações comerciais, condut…

Vunesp· MPE SP· 2008

Considerando as disposições de natureza processual penal contidas na Lei n.º 11.101, de 09.02.2005 (Lei de Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial), aplicáveis aos crimes nela descritos, é incorreto afirmar que

Vunesp· CREA SP· 2008

Consoante a Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990, suprimir contribuição social constitui crime, especificamente capitulado por este dispositivo legal, contra