Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

Os crimes materiais contra a ordem tributária previstos no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/1990 dependem da constituição definitiva do crédito tributário para sua tipificação penal. Esse entendimento foi consol…

Cebraspe· PF· 2025

O pagamento integral, pela pessoa jurídica relacionada com o agente do crime de sonegação de contribuição previdenciária, dos débitos oriundos de contribuições sociais, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de c…

Vunesp· CM Tatuí· 2025

Duas das alíquotas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) são as seguintes:

Avança SP· CM Caçapava SP· 2025

Nos termos da Lei Federal n.º 8.137 de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, considere as seguintes assertivas: I – A conduta praticada por particular de omitir in…

FGV· CFC – EQT (Exame de Qualificação Técnica)· 2025

O auditor independente tem a responsabilidade de comunicar os principais assuntos de auditoria em seu relatório sobre as demonstrações contábeis. Para isso, deve utilizar seu julgamento sobre o que comunicar em seu rela…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

A Lei nº 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Considerando isso, trata-se de crime contra a ordem econômica:

IBADE· BM RS· 2025

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – a pena por patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, val…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vanini (RS)· 2025

Tendo em vista a Lei nº 8.137/1990, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento, é competência do(a):

Instituto CONSULPAM· CONAB· 2025

O requisito mínimo relacionado ao nível de demanda contratada para que um consumidor Grupo A, conectado em média ou alta tensão, se torne elegível para migrar para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), a partir de 1º d…

FURB· Pref Florianópolis· 2025

Havendo o crime de sonegação fiscal previsto no artigo 1º, inciso I (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias), da Lei n.º 8.137/90, a ação penal terá seu início:

INSTITUTO MAIS· IPMO· 2025

Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, é um crime sujeito a

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ilópolis· 2025

Segundo a Lei nº 8.137/1990, a pena prevista para o crime de fraudar a fiscalização tributária inserindo elementos inexatos é:

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

Considerando unidades consumidoras pertencentes ao mercado livre de energia, é correto afirmar que

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

Ao longo de sete meses consecutivos, entre janeiro e julho de 2025, o empresário Pedro, proprietário de uma distribuidora de bebidas, deixou de recolher, dolosamente, o devido Imposto sobre Operações relativas à Circula…

Marinha· Marinha· 2025

De acordo com a Lei nº 7.542/1986, quem é responsável por decidir se os bens e coisas resgatados possuem valor artístico, cultural ou arqueológico?

FAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025

A Lei Federal nº 8.137/1990 que define os crimes contra a ordem tributária define que uma das formas de se efetivar um crime tributário é omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. Assina…

IGEDUC· Pref Calumbi· 2025

Sobre o regime jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/06, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)A pessoa jurídica de cujo capital participe outra pessoa jurídica poder…

IESES· SCGÁS· 2025

A regulação da qualidade do gás natural é fundamental para assegurar condições adequadas de comercialização, segurança e padronização técnica em todo o país. Esses parâmetros garantem que o combustível chegue aos consum…

FAU UNICENTRO· Pref Porto Barreiro· 2025

A Lei Federal nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo e dispõe que qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos na refe…

FAU UNICENTRO· Pref Capanema (PR)· 2025

A Lei Federal nº 8.137/1990 define os crimes contra a ordem tributária cometidos por particulares ou servidores públicos, bem como suas penas e demais características. Na hipótese de crimes cometidos em quadrilha ou coa…