Questões de Legislação Penal Especial · Marinha
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Marinha 2025
Marinha
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 7.542/1986, quem é responsável por decidir se os bens e coisas resgatados possuem valor artístico, cultural ou arqueológico?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.