Question

A regulação da qualidade do gás natural é fundamental para assegurar condições adequadas de comercialização, segurança e padronização técnica em todo o país. Esses parâmetros garantem que o combustível chegue aos consumidores finais dentro de requisitos mínimos, evitando problemas operacionais e promovendo eficiência energética. No Brasil, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão responsável por definir essas especificações. De acordo com a Resolução ANP nº 982/2025, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) A qualidade do gás natural no Brasil deve atender a especificações nacionais que consideram parâmetros como poder calorífico superior, índice de Wobbe, número de metano e pontos de orvalho de água e de hidrocarbonetos.

Answer

B) Os parâmetros de qualidade são definidos livremente por cada distribuidora estadual, variando conforme a região de consumo.

Answer

C) A ANP regulamenta apenas aspectos comerciais, não havendo critérios técnico-qualitativos obrigatórios para o gás natural.

Answer

D) O gás natural pode ser distribuído sem atender a padrões de qualidade, pois sua composição é uniforme em todo o território nacional.

Mais questões de Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)