Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)

IVIN· Pref C do Piauí· 2025

Considere a seguinte situação hipotética: Xavier, servidor público, patrocinou, indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendose da qualidade de funcionário público. De acordo com as dispos…

Instituto Verbena· Pref Itumbiara· 2025

Consoante à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, por intermédio da seguinte conduta:

Vunesp· MPE SP· 2025

Caio foi flagrado com 30 exemplares de cigarro eletrônico (vape), logo que cruzou a fronteira para o Brasil, vindo do Paraguai. Tício, por sua vez, foi flagrado com 200 maços de cigarro, também logo que cruzou a frontei…

FEPESE· – Polícia Científica do Estado de Santa Catarina – PCISC· 2025

Considere a seguinte situação hipotética: Em uma operação conjunta da Polícia Civil e da Receita Estadual, foi instaurado inquérito policial para apurar a suposta prática de crime contra a ordem tributária pela Companhi…

FGV· CGE SP· 2025

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio, maior e capaz, foi condenado à pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de descaminho. Nesse cenário, considerand…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

A Lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. Identifique a conduta tipificada como crime contra a ordem tributária.

IBGP· MPE MG· 2024

Assinale a alternativa INCORRETA:

Fundatec· IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá Concurso Público - Nº· 2024

Segundo a Lei nº 8.685/1993, até o exercício fiscal de 2024, qual é o limite de dedução do imposto de renda devido para as pessoas jurídicas que investirem na produção de obras audiovisuais brasileiras independentes?

Avança SP· Pref Tapiratiba· 2024

“Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pato Bragado· 2024

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, são circunstâncias que podem agravar de 1/3 até metade as penas se: I. Ocasionar médio dano à coletividade…

Consulplan· MPE SC· 2024

Em relação à coibição da comercialização irregular de combustíveis, de acordo com a Lei Estadual nº 14.954/2009, quando for demonstrada a irregularidade, ou quando os testes preliminares realizados imediatamente após a…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Tendo como base as disposições da Lei nº 8.137/1990, caso Tício, auditor fiscal da receita federal, patrocine interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da sua qualidade de funcionário público, est…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

A criação de empresas fictícias para emitir notas fiscais falsas, com a finalidade de reduzir a carga tributária, configura crime contra a ordem tributária, mesmo que não ocorra efetivo prejuízo ao erário.

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Sobre a Apropriação Indébita Tributária, é CORRETO afirmar:

Instituto ACCESS· Pref ST· 2024

A sonegação fiscal é considerada um crime grave, conforme o Artigo 1º da Lei 4.729/65, que descreve diversas condutas fraudulentas como prestar declarações falsas, omitir informações fiscais, ou alterar documentos merca…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

A Lei nº 4.729/1965 define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências. Sendo assim, nos termos expressos da Lei, assinalar a alternativa CORRETA.

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

A realização de operações de compra e venda não registradas, com a intenção de suprimir ou reduzir tributos, somente configura crime contra a ordem tributária se os valores não registrados ultrapassarem o montante autor…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gentil· 2024

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo, os crimes previstos nesta lei são de ação penal: I. Pública. II. Privada personalíssima. III. Privada excl…

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá· 2024

João, agindo com dolo, fez declaração falsa sobre rendas e bens, para eximir-se, parcialmente, de pagamento de tributo. Registrese que, durante as investigações, constatou-se que a ação de João não causou grave dano à c…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

“Deixar de recolher aos cofres públicos, no prazo legal, valor de tributo, descontado ou cobrado, quando for sujeito passivo da obrigação”. Sobre a referida conduta, assinale a alternativa correta. I - Não necessita do…