Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Instituto CONSULPAM 2025

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Questão de Legislação Penal Especial

O requisito mínimo relacionado ao nível de demanda contratada para que um consumidor Grupo A, conectado em média ou alta tensão, se torne elegível para migrar para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), a partir de 1º de janeiro de 2024, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.