Crimes contra a liberdade individual

FCC· TRT - ª Região (GO)· 2014

NÃO configura o crime de redução à condição análoga de escravo

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O tipo penal do crime de redução a condição análoga à de escravo precisa ser integrado por meio de interpretação analógica, haja vista que o conceito de escravo não é definido pela legislação penal.

UFMT· MPE MT· 2014

No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O sujeito ativo no delito em apreço poderá ser qualquer pessoa, embora, em regra, seja o empregador ou seus prepostos, e o sujeito passivo só poderá ser alguém vinculado a determinada relação de trabalho.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A conduta do empregador que obriga o empregado a usar mercadorias de determinado estabelecimento com o fim de vinculá-lo, pela dívida contraída, a seu posto de trabalho, ainda que não afete a liberdade de locomoção do t…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O consentimento da vítima constitui causa excludente incondicional de antijuridicidade relativamente ao referido delito.

Com. Exam. (TRT 8)· TRT 8· 2014

No que diz respeito aos crimes contra a liberdade pessoal, marque a resposta ESCORREITA: 17

FGV· Pref Recife· 2014

Assinale a opção que indica a conduta que viola a segurança da informação e que está tipificada como crime no Código Penal.

Com. Exam. (TRT 23)· TRT· 2014

Joaquim é maranhense e em seu Estado natal foi contratado por Antônio para laborar como trabalhador rural ' polivalente' em sua propriedade latifundiária na cidade de Sapezal/MT, so b a promessa de receber três salários…

FUNCAB· PC-ES· 2013

Geraldino permitiu seu encarceramento pelo patologista André, para se submeter a uma experiência científica. Ao terminar o período da experiência, Geraldino procurou a delegacia de polícia da circunscrição de sua residê…

Com. Exam. (TRT 22)· TRT· 2013

Aroeira era conhecido intermediador de trabalhadores na região do Bico de Tucano. Em determinado dia, ele obrigou Clemilton, mediante grave ameaça, a exercer a arte de pintor de quadros durante quinze dias do mês de jan…

Cebraspe· PF· 2013

O delito de sequestro e cárcere privado, inserido entre os crimes contra a pessoa, constitui infração penal de ação múltipla, e a circunstância de ter sido praticado contra menor de dezoito anos de idade qualifica o cri…

INCAB (ex-FUNCAB)· PC ES· 2013

Manoel invadiu o computador de Paulo sem autorização deste e alterou várias informações do proprietário do computador, inclusive violando indevidamente seu mecanismo de segurança, em troca de um carro. Assim, Manoel:

Cebraspe· PC BA· 2013

Considere que Jonas encarcere seu filho adolescente, usuário de drogas, em um dos cômodos da casa da família, durante três dias, para evitar que ele volte a se drogar. Nesse caso, Jonas pratica o crime de cárcere privad…

Cebraspe· PG DF· 2013

Em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa, Jonas não poderia ser condenado na forma qualificada decorrente do fator etário da vítima, pois a circunstância qualificadora foi introduzida no CP de…

Cebraspe· TRT 5· 2013

Com relação aos crimes contra a liberdade pessoal, assinale a opção correta.

FCC· METRO SP· 2012

O crime de ameaça

Com. Exam. (TRT 3)· TRT 3· 2012

Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I – São crimes contra a liberdade pessoal: o constrangimento ilegal, a ameaça, o sequestro e cárcere privado e também a redução de alguém a condi…

FAURGS· TJ RS· 2012

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal).

Vunesp· Pref Cubatão· 2012

O crime de violação de domicílio do art. 150 do CP