No que se refere ao tipo penal de const… (UFMT 2014)

Direito PenalCrimes contra a liberdade individualUFMT 2014

MPE MT

12/36 – Concurso Público para Provimento de Cargo de Promotor de Justiça Substituto do Estado de Mato Grosso – PREAMBULAR OBJETIVA

No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

AO crime poderá ser perpetrado nas modalidades dolosa e culposa.BA vontade do autor deve ser ilegítima, pois, sendo legítima, haverá o crime de exercício arbitrário das próprias razões.CÉ crime comum, pois, se a conduta for praticada por funcionário público, no exercício de suas funções, há crime de abuso de autoridade.DTrata-se de crime subsidiário, ou seja, só é punido autonomamente se não constituir elementar, qualificadora ou meio de execução de outro crime.EAlém das penas cominadas, aplicam-se ao autor do crime as correspondentes à violência.

Lei seca citada

CP, art. 146: texto atualizado

Mais questões de Crimes contra a liberdade individual

Ver as 179 questões de Crimes contra a liberdade individual

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.