Direito PenalCrimes contra a liberdade individualCom. Exam. (TRT 3) 2012
TRT 3
Questão de Direito Penal
Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I – São crimes contra a liberdade pessoal: o constrangimento ilegal, a ameaça, o sequestro e cárcere privado e também a redução de alguém a condição análoga à de escravo. II – O crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo tem pena de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, além da pena correspondente à violência. A pena é aumentada de dois terços, se cometida contra criança e adolescente. III – O crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo foi introduzido no Código Penal em 2004. IV – A apropriação indébita só é possível em coisa alheia móvel da qual a pessoa tem a posse ou a detenção. V – São crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, alteração de limites, usurpação, dano, introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, apropriação indébita e estelionato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

