O crime de violação de domicílio do art… (Vunesp 2012)

Direito PenalCrimes contra a liberdade individualVunesp 2012

Pref Cubatão

O crime de violação de domicílio do art. 150 do CP

Aadmite modalidade dolosa ou culposa.Bé punido com pena de reclusão ou multa.Cpode ser cometido por ação ou por omissão.Dé qualificado por intuito de lucro ou por ter sido praticado por funcionário público.Etem pena aumentada se produz prejuízo à vítima ou é praticado mediante rompimento de obstáculo.

Lei seca citada

CP, art. 150: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.