Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra a liberdade individualCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Penal
A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue os itens subsecutivos. O consentimento da vítima constitui causa excludente incondicional de antijuridicidade relativamente ao referido delito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.