Crimes contra a fé pública

Cebraspe· TCE AC· 2006

O servidor público que, no exercício da função, insere declaração falsa em documento, com o fim de criar obrigação para terceiro, pratica o crime de falsificação de documento público.

DEPSEC UNIFAP· PC AP· 2006

I – O crime de quadrilha ou bando, previsto no art. 288 do CP, exige o número mínimo de três pessoas. II – A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato e não de falsi…

FAURGS· SEFAZ RS· 2006

Na posse dos livros mercantis de certa fundação de direito privado, o contador WRT dispôs-se a examinálos para fins de conferência acerca da regularidade da escrita fundacional, visando à celebração de contratos futuros…

FCC· TRF 1· 2006

Luiz, tão logo seu tio faleceu, alterou o testamento particular por ele deixado para lhe atribuir parte da herança. Luiz responderá por crime de

Com. Exam. (MPE AP)· MPE AP· 2005

Tício Cicrano declarou no Cartório de Registro Civil seu filho natimorto como tendo nascido com vida. Pergunta: Praticou Tício algum crime? Por quê?

Vunesp· OAB· 2005

Falsificar a assinatura do cônjuge, na constância do casamento, em contrato de financiamento bancário, constitui

Fundep· TJ MG· 2005

Em relação aos crimes de falsificação de documento e falsidade ideológica, é CORRETO afirmar que:

Com. Exam. (MPE AP)· MPE AP· 2005

Tício Beltrano reconheceu firma como verdadeira, no exercício de função pública. Entrementes, Tácio Utopia que usaria o documento firmado falsamente, não chegou a utilizá-lo, preferindo guardá-lo como recordação. Respon…

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2005

Quatro pessoas (maiores de dezoito anos) associaram-se no Estado do Amazonas, fronteira com a Colômbia, para falsificação de uma partida de papel-moeda e subseqüente exportação, venda, troca e, de modo geral, sua introd…

Cebraspe· TJ BA· 2005

Daniel adulterou a data de seu nascimento contida na certidão de nascimento, fazendo uso do documento, posteriormente, ao tomar posse em um cargo público que exigia limitação etária (idade limite — mínima e máxima) na l…

FCC· TRT· 2005

A aposição de assinatura falsificada em cheque de terceiro configura o crime de

ESAG· TJ MA· 2005

Conforme o Código Penal é correto afirmar que:

Cebraspe· SECONT ES· 2004

Trata-se de delito de mão própria, isto é, somente pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.

Cebraspe· PGE CE· 2004

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004

Durante revista pessoal em Beltrano, policiais encontram, em sua carteira, uma via de sua Certidão de Nascimento que, quando levada à perícia, foi constatado tratar-se de documento falso. Nesse caso, tal conduta se amol…

DEPSEC UNIFAP· PCA AP· 2004

O Cirurgião-Dentista emitiu um atestado falso para seu sobrinho com objetivo de ludibriar a instituição de ensino, incorrendo no crime de:

NCE e FUJB (UFRJ)· TRT 1· 2004

A. de Alvejaneda compareceu ao Hospital Municipal de Duque de Caxias e, atendida por um médico, recebeu licença de um dia. Insatisfeita, adulterou o documento, fazendo constar dez dias de licença médica. Após ter faltad…

Vunesp· OAB· 2004

A falsificação de um cheque configura crime de falsificação de

CPCON· PM PB· 2004

O fato de omitir, em documento público ou particular, declaração que nele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obr…

Cebraspe· TRF 5· 2004

O uso de cópia reprográfica, não-autenticada, de uma cédula de identidade adulterada caracteriza o crime de uso de documento falso.