Questões de Direito Penal · DEPSEC UNIFAP
Direito PenalCrimes contra a fé públicaDEPSEC UNIFAP 2006
PC AP
Questão de Direito Penal
I – O crime de quadrilha ou bando, previsto no art. 288 do CP, exige o número mínimo de três pessoas. II – A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato e não de falsificação de moeda. III – A diferença básica entre a falsidade ideológica e a falsidade material é que naquela altera-se a forma do documento, construindo um novo ou alterando o que era verdadeiro e nesta altera-se o conteúdo, que pode ser total ou parcial.
Lei seca citada
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