Tício Beltrano reconheceu firma como ve… (Com. Exam. (MPE AP) 2005)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE AP)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaCom. Exam. (MPE AP) 2005

MPE AP

Tício Beltrano reconheceu firma como verdadeira, no exercício de função pública. Entrementes, Tácio Utopia que usaria o documento firmado falsamente, não chegou a utilizá-lo, preferindo guardá-lo como recordação. Responda:

ATrata-se, em verdade, de delito que se consuma independentemente do fim que seja dado ao documento em que ocorreu o reconhecimento falso de firma.BO Crime é culposo e deve ter sua pena substituída por prestação de serviços à Comunidade.CEstá caracterizado o crime de estelionato.DTrata-se, in casu, de crime impossível.

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