Crimes contra a fé pública

FCC· TCE AM· 2006

No crime de falsidade ideológica,

Cebraspe· TJ AC· 2006

A falsificação de péssima qualidade de papel-moeda não ofende a fé pública, razão pela qual não chega a caracterizar essa espécie de crime. Nesses casos, pode ocorrer, em verdade, crime contra o patrimônio, na modalidad…

Cebraspe· DPE CE· 2006

Nos termos do CP, falsidade de atestado médico é crime próprio, dada a exigência da qualidade de médico para o agente ativo.

FCC· PC MA· 2006

Pedro, com a intenção de prejudicar seu cônjuge do qual pretendia separar-se, vendeu um terreno, declarando-se solteiro na escritura de venda e compra. Pedro cometeu crime de

Cebraspe· AGU· 2006

O proprietário de uma empresa comercial falsificou guias de arrecadação da Receita Federal (DARF), por meio da inserção de autenticação mecânica, como forma de comprovação do recolhimento dos tributos. Nessa situação, d…

Cebraspe· TCE AC· 2006

Os crimes de falsificação documental exigem um mínimo de idoneidade material, ou seja, é necessário permitir a aceitação do falso por verdadeiro e ser hábil em enganar a coletividade em geral.

Fundep· TJ MG· 2006

É CORRETO afirmar que o Tabelião ou Registrador, ao inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregado seu declaração diversa da que deveria ter sido escrita, comete crime de

Cebraspe· DPE CE· 2006

No dizer de Júlio Fabrini Mirabete, outras denominações são utilizadas para designar esse delito: falso intelectual, falso ideal, falso moral e falso não material.

IPAD· PC PE· 2006

É correto afirmar que não caracteriza o crime de falsificação de papéis públicos a alteração de:

Cebraspe· OAB· 2006

A conduta do réu que, diante da autoridade policial, atribui a si mesmo falsa identidade, em atitude de autodefesa, consiste em

Vunesp· TJ SP· 2006

No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, se o autor do ilícito for funcionário público e praticar o crime prevalecendo-se do cargo, terá sua pena

Cebraspe· DPE CE· 2006

Falsidade ideológica e falsidade material se equivalem quanto à forma do documento.

CEV UECE· PC CE· 2006

O agente que insere declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público, com o fim de prejudicar direito, responderá como:

Cebraspe· TCE AC· 2006

O crime de falsidade ideológica somente se caracteriza se houver o elemento subjetivo do tipo, como, por exemplo, a intenção de prejudicar direito ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Cebraspe· DPE CE· 2006

O crime de falsidade ideológica não admite a tentativa.

FCC· PC MA· 2006

Pedro, com a intenção de prejudicar seu cônjuge do qual pretendia separar-se, vendeu um terreno, declarando-se solteiro na escritura de venda e compra. Pedro cometeu crime de

Cebraspe· AGU· 2006

Marcelo foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Ao ser interrogado, para evitar buscas em seus antecedentes criminais, declarou à autoridade policial chamar-se Maurício, assinando o auto de prisão com o n…

Cebraspe· TJ AC· 2006

João encomendou a falsificação de diploma universitário de farmacêutico para uso posterior, com o fim de obtenção da carteira de identificação profissional. Realizada a falsificação, João foi apanhado pela polícia na po…

Cebraspe· MPE TO· 2006

Quem tem em suas mãos um espelho de identidade em branco e verdadeiro e, sem possuir legitimidade, o preenche com dados falsos, comete falsidade material, ao passo que aquele que tem em seu poder um espelho verdadeiro e…

Cebraspe· TCE AC· 2006

O servidor público que, no exercício da função, insere declaração falsa em documento, com o fim de criar obrigação para terceiro, pratica o crime de falsificação de documento público.