Tício Cicrano declarou no Cartório de R… (Com. Exam. (MPE AP) 2005)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE AP)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaCom. Exam. (MPE AP) 2005

MPE AP

Tício Cicrano declarou no Cartório de Registro Civil seu filho natimorto como tendo nascido com vida. Pergunta: Praticou Tício algum crime? Por quê?

ASim. O registro de nascimento inexistente é um crime que só se configura se o agente ativo tiver agido com culpa.BSim. O dolo in casu é o genérico, ou seja, a vontade consciente dirigida a promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente.CNão. O sujeito passivo é o pai do natimorto.DNão. O delito em espécie só admite a modalidade preterdolosa.

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