O fato de omitir, em documento público… (CPCON 2004)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaCPCON 2004

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O fato de omitir, em documento público ou particular, declaração que nele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, constitui FALSIDADE IDEOLÓ- GICA, desde que

Ao agente seja oficial ou exerça função em repartição militar.Bo fato atente contra a Fazenda PúblicaCo fato atente contra a administração ou o serviço militar.Do fato habilite alguém a obter cargo, posto ou isenção de ônus ou de serviço, ou qualquer outra vantagem.Ea omissão seja feita por militar em favor de militar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.