Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra a fé públicaCebraspe 2004
SECONT ES
Questão de Direito Penal
De acordo com o art. 297 do Código Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro é crime cominado com pena de reclusão de dois a seis anos e multa. A respeito desse crime, julgue o item abaixo. Trata-se de delito de mão própria, isto é, somente pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.