Question

Durante uma fiscalização, agentes ambientais autuaram uma empresa que despejava resíduos industriais líquidos em um rio de médio porte, causando mortandade de peixes e alteração da coloração da água. A empresa alegou que possuía licença ambiental de operação e que os resíduos estavam dentro de seus processos produtivos, ainda que não houvesse autorização expressa para lançá-los diretamente no curso d’água. À luz da Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar:

Accepted Answer

A) a conduta caracteriza crime ambiental, pois a lei tipifica como infração causar poluição que resulte em mortandade de animais, independentemente da existência de operação.

Answer

B) a existência de licença de operação isenta a empresa de responsabilidade penal, pois a infração decorreu da atividade regularmente autorizada.

Answer

C) a responsabilização penal é exclusiva da pessoa jurídica, não sendo possível estender a responsabilidade a seus diretores ou gerentes.

Answer

D) o crime só estaria configurado se houvesse dolo específico de causar dano ambiental significativo, não sendo punível a conduta culposa.

Answer

E) a responsabilidade administrativa da empresa substitui a penal, uma vez que a sanção administrativa já atende ao princípio da reparação ambiental.

Mais questões de Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)