Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)FGV 2025
CPRM
Questão de Legislação Penal Especial
Um prestador de serviço comercializou, transportou e utilizou agrotóxicos e produtos de controle ambiental não registrados e não autorizados, gerando diversos impactos. Considere que, com base na Lei nº 14.785/2023, a pena aplicada foi de 6 anos de reclusão e multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo ainda aumentada em 1/4. Diante disso, podemos afirmar que o crime resultou em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.