Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Quadrix 2025
CRMV PE
Questão de Legislação Penal Especial
À luz da Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens a seguir. A responsabilidade das pessoas jurídicas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente exclui a responsabilidade das pessoas físicas, quando estas concorrerem para o mesmo fato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.