Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, qual é a destinação dos produtos e subprodutos da fauna não perecíveis após a verificação da infração ambiental?

Instituto ACCESS· FUNAI· 2025

As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão presentes na Lei n° 9.605/1998. Dentre os crimes contra a fauna, quem impede a procriação da fauna, sem licença, auto…

FGV· MPE RJ· 2025

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia pela prática de crime ambiental em face de Matheus e da sociedade empresária Alfa, em litisconsórcio passivo. Nesse contexto, o advogado da entidade pri…

Cebraspe· IBAMA· 2025

A realização de experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos para fins didáticos ou científicos pode ser punida com detenção e multa, caso existam recursos alternativos a essa prática.

AMEOSC· CONDER (SC)· 2025

A Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, estabelece um conjunto de critérios para a dosimetria da pena. Além da gradação baseada na gravida…

Cebraspe· ICMBio· 2025

A aplicação de multa ao proprietário no caso em apreço prescinde de laudo, bastando a existência de prova testemunhal.

Selecon· Pref Sinop· 2025

São circunstâncias que atenuam as penalidades, entre as quais:

Quadrix· CRMV PE· 2025

A reincidência em crimes de natureza ambiental é uma circunstância que agrava a pena, ainda que o fato constitua crime autônomo ou sirva para qualificá‑lo.

Cebraspe· TCE RS· 2025

Aquele que destruir ninho de ave da fauna silvestre estará sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

No município de São Lourenço do Vale, uma empresa têxtil, instalada às margens do rio São Lourenço, passou a ser alvo de denúncias por moradores e pescadores l ocais que afirmam que a empresa estaria lançando, sem trata…

IGEDUC· Pref Japaratinga· 2025

Nos termos do Art. 29 da Lei nº 9.605/1998, constitui crime contra a fauna:

Avança SP· Pref Varginha· 2025

De acordo com o artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes contra a fauna, é crime matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre nativa ou migratória sem a devida autorizaçã…

Instituto Verbena· PREFEITURA DE FLORES DE GOIÁS· 2025

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, caracteriza crime contra o meio ambiente

Cebraspe· PF· 2025

A Lei de Crimes Ambientais determina que os instrumentos utilizados na prática de infração ambiental sejam doados a instituições científicas e educacionais.

ISET· Pref Santa Inês (BA)· 2025

A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) estabelece responsabilidades penais e administrativas por condutas lesivas ao meio ambiente. Conforme esta lei, as penas restritivas de direitos podem substituir as penas priv…

Vunesp· MPE SP· 2025

Com relação às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a Lei no 9.605/1998, denominada como Lei de Crimes Ambientais, estabelece:

Avança SP· Pref Varginha· 2025

O proprietário de uma fazenda na zona rural do município Alfa realizou, em um sábado à noite, a queima de resíduos agrícolas e da vegetação rasteira em sua lavoura, sem qualquer autorização ambiental. O fogo, descontrol…

AMAUC· Consórcio Lambari· 2025

A Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) estabelece alguns requisitos atenuantes da pena ao infrator, conforme Art. 14, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): (__)Comprometimento físico e motor do infrator.…

Cebraspe· IPAAM· 2025

Julgue os itens a seguir, relativos às penalidades previstas na Lei estadual n.º 4.406/2016, que trata da regularização ambiental, CAR – SICAR e PRA. I Ao deixar de registrar a reserva legal no CAR, a multa aplicada ao…

Vunesp· Pref Itatiba· 2025

A Instrução Normativa do IBAMA no 07, de 30 de abril de 2015, tem como intuito instituir e normatizar as cate gorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, além de definir, no âmbito do IBAMA, os procedimentos…