Questões de Legislação Penal Especial · AMAUC
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)AMAUC 2025
Consórcio Lambari
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) estabelece alguns requisitos atenuantes da pena ao infrator, conforme Art. 14, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): (__)Comprometimento físico e motor do infrator. (__)Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano. (__)Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.