Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2025
CONDER (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, estabelece um conjunto de critérios para a dosimetria da pena. Além da gradação baseada na gravidade do fato e nos antecedentes do infrator, a lei prevê circunstâncias específicas que podem atenuar ou agravar a penalidade a ser imposta. Com base nessas disposições, assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que agrava a pena por crime ambiental.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.