Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Vunesp 2025

Pref Itatiba

Questão de Legislação Penal Especial

A Instrução Normativa do IBAMA no 07, de 30 de abril de 2015, tem como intuito instituir e normatizar as cate gorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, além de definir, no âmbito do IBAMA, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas. Nesta instrução normativa são apresentadas algumas defini ções importantes para sua aplicação, e, baseandose no apresentado no art. 2o, assinale a alternativa que contém a definição correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.