Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Instituto CONSULPAM· Pref Limoeiro do N· 2025

De acordo com o Decreto n.º 6.514, a exploração ou uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de maustratos está sujeita à multa no valor de:

Cebraspe· ANM· 2025

É vedado ao garimpeiro associar-se a mais de uma cooperativa.

CEV URCA· Pref Mauriti· 2025

(PMM/URCA 2025) O Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA), tem a finalidade de reunir recursos em prol do desenvolvimento de projetos e políticas que visem à conse…

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2025

Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, quando não co…

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2025

Conforme o previsto na Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, analise as afirmativas: I- Causar polui…

Vunesp· UNICAMP· 2025

Sobre as sanções penais e administrativas previstas na Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.

CEV URCA· Pref Mauriti· 2025

(PMM/URCA 2025) Com base nas disposic¸ ões da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), julgue as afirmativas a seguir e indique valor de V para verdade e F para falso: ( ) Constitui crime ambiental o abate de anima…

FGV· TRF 6· 2025

No ano de 2016, Fernanda realizou desmatamento ilegal, bem como explorou economicamente e degradou floresta nativa, em terras de domínio público da União, sem autorização do órgão competente. Em 2017, o Ministério Públi…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. Considera-se crime contra a flora: I - Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida per…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

A Lei no 9.605/1998 veio em resposta ao mandamento constitucional criminalizador contido no § 3o do artigo 225 da Constituição Federal, que dispõe, no caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilib…

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

Não é crime o abate de animal, quando realizado:

FGV· TJ SC· 2025

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Caio foi condenado, definitivamente, à pena privativa de liberdade, substituída por duas sanções restritivas de direito,…

Avança SP· Pref Vinhedo· 2025

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. São circunstâncias que atenuam…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - GO· 2025

Leia o texto a seguir. Disponível em: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/2025/ibamaaplica-mais-de-r-835-mil-em-multas-durante-operacao-contra-crimes-de-faunaem-pe-e-pb. Acesso em: 29 nov. 2025. A Lei de Cr…

Fênix Instituto· Pref Faxinal Guedes· 2025

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, extrair minerais de áreas de preservação permanente sem autorização configura crime punido com ; transformar madeira de lei em carvão em desacordo com a legislação resulta em ; e receb…

Instituto AOCP· IDEMA RN· 2025

São penas restritivas de direito expressamente previstas na Lei nº 9.605/1998, EXCETO

Avança SP· Pref Vinhedo· 2025

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a prestação de serviços à comunidade como pena restritiva de direitos consiste em:

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Um Engenheiro Florestal, durante uma fiscalização em uma área de preservação permanente (APP), identifica o desmatamento ilegal de 2 hectares de vegetação nativa para a construção de uma estrada particular. De acordo co…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins· 2025

João, proprietário de uma pequena propriedade rural, foi autuado por cortar algumas árvores nativas em sua terra sem a devida autorização ambiental. O corte das árvores não causou danos significativos ao meio ambiente,…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Sob estado de necessidade, em qual das seguintes circunstâncias o abate de animal não é considerado crime?