Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO MAIS
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)INSTITUTO MAIS 2022
Pref S Parnaíba
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o artigo 60 da Lei n.º 9.605/1998, construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes acarretará em pena de detenção de meses, ou , ou ambas as penas cumulativamente. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.