Questão de Legislação Penal Especial

A Lei n º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Sobre esse assunto, classifique as assertivas abaixo em verdadeiro (V) e falso (F) e assinale a alternativa que corresponde a sequência, de cima para baixo, correta: ( ) Verificada a infração, a pena poderá ser atenuada caso o agente infrator possua baixo grau de instrução ou escolaridade. ( ) Não é crime o abate de animal quando realizado em estado de necessidade para saciar a fome do agente ou de sua família. ( ) Pichar edificação ou monumento urbano é crime ambiental passível de pena de advertência. ( ) Quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro, utiliza ou transporta espécimes da fauna silvestre, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados incorre nas mesmas penas aplicadas àqueles responsáveis por matar, perseguir e caçar espécimes da fauna silvestre sem as devidas licenças e autorizações.