Question

Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações), assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) A prática de crimes de maus-tratos contra cão qualifica o crime de abuso ou maus-tratos de animais silvestres, domésticos ou domesticados.

Answer

A) A prática de crime ambiental aos sábados agravará a pena quando não for possível qualificar o crime.

Answer

C) O crime de impedir a regeneração natural da flora não é absorvido quando praticado com o crime de construção em área não edificável sem licença ambiental.

Answer

D) A fome do agente não pode ser utilizada como excludente de ilicitude de eventual abate de animal.

Answer

E) Todos os crimes contra a Flora têm punição tanto na forma dolosa quanto na culposa.

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