Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR· 2024

A Lei nº 14.785, de dezembro de 2023, que dispõe sobre a gestão a utilização, comercialização e o destino final dos resíduos e das embalagens de agrotóxicos, estabelece no seu capítulo XII os crimes e penalidades. No ar…

FADESP· Pref Capanema (PA)· 2024

Considerem-se os seguintes meios, com base na Lei nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambien…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

É considerado crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,

Cebraspe· DPE AC· 2024

Considerando a política de proteção ambiental do estado do Acre, assinale a opção correta.

Legalle· UFPEL· 2024

A poluição atmosférica pode ser definida como qualquer forma de matéria ou energia com intensidade, concentração, tempo ou características que possam tornar o ar improprio. Sobre os poluentes atmosféricos, e INCORRRETO…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

Sociedade Transgressora, no exercício de suas atividades, praticou as condutas de produzir, processar, embalar e ter em depósito substâncias tóxicas, nocivas à saúde humana e ao meio ambiente, em desacordo com as exigên…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sen Salgado F· 2024

De acordo com a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, assinalar alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Para exercício da caça, é obrigatória a licença , de caráter específico e de âmbito regional, expedida…

Cebraspe· MCTI INSA· 2024

O responsável pelo descarte de organismos geneticamente modificados no meio ambiente, sem autorização da CTNBIO e dos órgãos competentes, será punido com reclusão de um a quatro anos e multa, com a pena de reclusão aume…

IDECAN· Pref Teresina· 2024

O artigo 28 da Lei nº 9605/0998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente informa sobre as disposições do art. 89 da Lei nº 9099/1995, em que se apl…

Vunesp· UNICAMP· 2024

A Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 54, cita que, para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou…

Cebraspe· TCE AC· 2024

A exploração de rocha granítica, sem a devida licença de operação, configura-se como crime ambiental, com pena prevista de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

FAU UNICENTRO· Pref Prudentópolis· 2024

De acordo com o Art. 15º da Lei Federal n.º 9.605 de 1998, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. II - ter o agente cometido a infração, EXCETO:

Selecon· Pref Sapezal· 2024

De acordo com a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos:

Selecon· Pref C Guimarães· 2024

Hari Kabir, empresário, busca realizar atividade econômica no município de Chapada dos Guimaraes, recebendo notícia da necessidade de postular autorização para o seu empreendimento. Nos termos do Código Estadual do Meio…

Instituto AVALIA· IMASUL· 2024

Mélvio, agindo com dolo, feriu seu cachorro, dando ensejo à deflagração de persecução penal para apurar sua conduta criminosa. Após trâmite processual, no qual foi observado o contraditório e a ampla defesa, como consec…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com o Estatuto do Índio, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Reserva indígena é uma área destinada a se…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

Uma clínica veterinária fez o acondicionamento e destinação final de resíduos infecto contagiosos de forma incorreta no meio ambiente, o que configura uma infração, de acordo com a Lei nº 9.605/1998. Assinale a opção qu…

CETREDE· Pref Caucaia· 2024

Um agente de defesa civil é responsável por fiscalizar e prevenir crimes ambientais, que são condutas que causam danos, degradação ou prejuízo ao meio ambiente, à fauna, à flora ou ao patrimônio cultural. De acordo com…

IAUPE· Pref SJCG· 2023

De acordo com a Lei 5.197/1967, todos os funcionários, no exercício da fiscalização da caça, são equiparados aos agentes de segurança pública, sendo-lhes assegurado(a)

Cebraspe· PGE RN PROCURADOR· 2023

De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 272/2004, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção em que é apresentado corretamente o órgão central do Sistema Estadu…